Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/1963

Processo: 147/1963

Protocolo: 00147/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/1963 - Permite consignações em folha de pagamento aos funcionários públicos municipais, das importâncias necessárias à satisfação da mensalidade e apólice assistencial, assumidas com a Associação dos Servidores Públicos de Araraquara (ASPA). VETADO.

Data: 07/08/1963

Processo: 146/1963

Protocolo: 00146/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/1963 - Denomina "Praça Alessio Vittorio Basso", o logradouro público situado no Jardim Vitória, nesta cidade. LEI Nº 1.253.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1253

Data: 07/08/1963

Processo: 145/1963

Protocolo: 00145/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 106/1963 - Denomina Rua Profª Dinorá Marcondes Gomes, a via pública localizada entre as Ruas Carvalho Filho e Gonçalves Dias, com início na Avenida Francisco Aranha do Amaral e término na Avenida Bento de Abreu. LEI Nº 1.256.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1256

Data: 07/08/1963

Processo: 144/1963

Protocolo: 00144/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/1963 - Denomina Rua Djalma da Silva Faria, a via pública atualmente conhecida por Rua Profª Dinorá Marcondes Gomes. LEI Nº 1.252.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1252

Data: 07/08/1963

Processo: 143/1963

Protocolo: 00143/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/1963 - Revoga a Lei nº 1145, de 24/09/1962, que proíbe a mudança de nomes de vias, logradouros e próprios públicos, já oficialmente denominados. LEI Nº 1.249.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1249

Data: 07/08/1963

Processo: 142/1963

Protocolo: 00142/1963

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 103/1963 - Dispõe sobre a doação de terreno com 1.230,50 m², à Igreja Evangélica "Avivamento Bíblico", destinado ao Departamento Social daquela igreja. LEI Nº 1.265.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1265

Data: 07/08/1963

Processo: 141/1963

Protocolo: 00141/1963

Situação: Concluído

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 102/1963 - Autoriza o Prefeito a receber em doação, área de terreno com 1.865,31 m², de propriedade do Sr. Jorge Borges Corrêa e outros, e a doá-la ao Esporte Clube Andaraí, destinada a construção de sua sede social e esportiva. LEI Nº 1.263.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1263

Data: 07/08/1963

Processo: 140/1963

Protocolo: 00140/1963

Situação: Concluído

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 101/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Senador Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira. LEI Nº 1.248.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1248

Data: 07/08/1963

Processo: 139/1963

Protocolo: 00139/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 100/1963 - Altera denominação de cargo do quadro de funcionários municipais e dá outras providências. LEI Nº 1.257.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1257

Data: 07/08/1963

Processo: 138/1963

Protocolo: 00138/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/1963 - Dispõe sobre a inclusão de proposições na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação, independentemente de pareceres das comissões competentes, publicação na Ordem do Dia, e distribuição de cópia da mesma. ARQUIVADO.

Data: 01/08/1963

Processo: 137/1963

Protocolo: 00137/1963

Situação: Concluído

Autoria: ABEL MACHADO

Assunto: OFICIO S/Nº - Apresenta sua renúncia do cargo de Suplente de Vereador à Câmara Municipal de Araraquara, pela legenda do Partido Social Progressista.

Data: 09/07/1963

Processo: 136/1963

Protocolo: 00136/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO GP. 305/1963 - Balancetes da Receita e Despesa do Município de Araraquara, correspondentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 1963. APROVADO.

Data: 09/07/1963

Processo: 135/1963

Protocolo: 00135/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 099/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Deputado Federal Dr. Ernesto Pereira Lopes. LEI Nº 1.245.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1245

Data: 05/07/1963

Processo: 134/1963

Protocolo: 00134/1963

Situação: Concluído

Autoria: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - DIRETORIO MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO/1963 - Estranha o fato de pretender a Câmara Municipal de Araraquara, conceder o título de "Cidadão Benemérito" ao Exmo. Sr. Carlos Lacerda, DD. Governador do Estado da Guanabara.

Data: 05/07/1963

Processo: 133/1963

Protocolo: 00133/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 098/1963 - Oficializa o Concurso "Miss Araraquara", anualmente realizado nesta cidade. LEI Nº 1.267.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1267