Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/07/1962

Processo: 114/1962

Protocolo: 00114/1962

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 78/62 - Autoriza o Prefeito a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a efetivação, por este, dos serviços de abertura e pavimentação do acesso da ligação Araraquara à via Washinton Luiz, mediante a importância de até CR$ 20.000.000,00. LEI Nº 1112, de 03/06/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1112

Data: 30/06/1962

Processo: 113/1962

Protocolo: 00113/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 426/62 - Solicitando que se conste nos anais da Casa, a publicação que se fez no Jornal "A Cidade", sob nº 8526, de 21 à 27/05/1962, como documentação do que vem sendo feito no campo da televisão em nossa cidade. FOI NOMEADA A SEGUINTE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER: MÁRIO PARISI - Presidente; FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO e JOSÉ WELINGTON PINTO

Data: 26/06/1962

Processo: 112/1962

Protocolo: 00112/1962

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 77/62 - Dispõe sobre o funcionamento de jogos, espetáculos, bailes e quaisquer divertimentos públicos e dá outras providências. REJEITADO - 20/08/1962

Data: 26/06/1962

Processo: 111/1962

Protocolo: 00111/1962

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/62 - Concede pensão mensal à Sra. Da. Pureza Paixão Sampaio, viúva do ex-servidor municipal Carlos Amaral Sampaio. LEI Nº 1132, de 24/08/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1132

Data: 26/06/1962

Processo: 110/1962

Protocolo: 00110/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 75/62 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Caixa Beneficente do Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis". VETADO E ACEITO O VETO - 10/09/1962

Data: 26/06/1962

Processo: 109/1962

Protocolo: 00109/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/62 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, destinada a ampliação das instalações do Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis". LEI Nº 1131, de 24/08/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1131

Data: 26/06/1962

Processo: 108/1962

Protocolo: 00108/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/62 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos", à Associação Cultural Nipo-Brasileira, desta cidade. LEI Nº 1134, de 08/09/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1134

Data: 26/06/1962

Processo: 107/1962

Protocolo: 00107/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/62 - Denomina Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira (Da. Mariquinha), a via pública que está sendo construída na sede do Município, sobre o Córrego da Servidão. LEI Nº 1147, de 25/09/1962 - Câmara

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1147

Data: 26/06/1962

Processo: 106/1962

Protocolo: 00106/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/62 - Revoga a Lei nº 4, de 29 de maio de 1948, que declarou de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, de propriedade de Fritz Bergerhoff e de José Fernandes Andrade, a fim de serem adquiridos pelo Município.

Data: 26/06/1962

Processo: 105/1962

Protocolo: 00105/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/62 - Majora em 50% as pensões concedidas às viúvas de servidores municipais. ARQUIVADO

Data: 26/06/1962

Processo: 104/1962

Protocolo: 00104/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/62 - Oficializa o "Circuito Automobilístico de Araraquara" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1114

Data: 26/06/1962

Processo: 103/1962

Protocolo: 00103/1962

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/62 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Servidores Municipais de Araraquara, destinado as suas instalações esportivas. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 26/06/1962

Processo: 102/1962

Protocolo: 00102/1962

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/62 - Concede auxílio de até CR$100.000,00 ao Serviço Eleitoral da 13ª Zona.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1258

Data: 26/06/1962

Processo: 101/1962

Protocolo: 00101/1962

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/62 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Exma. Sra. Da. Taya Efremoff. LEI Nº 1113, de 03/06/1963 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1113

Data: 26/06/1962

Processo: 100/1962

Protocolo: 00100/1962

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/62 - Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno medindo 3.393,55m², com a finalidade de nela ser construída uma praça pública, na forma que especifica e dá outras providências. LEI Nº 1155, de 29/09/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1155