Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/1951

Processo: 24/1951

Protocolo: 00024/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 15/51 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 63.000,00, destinado à execução da Lei Municipal nº 131, de 07 de maio de 1951, que criou diversos cargos no quadro dos funcionários municipais da Prefeitura Municipal. LEI Nº 133

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 133

Data: 10/05/1951

Processo: 23/1951

Protocolo: 00023/1951

Situação: Concluído

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 14/51 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 73, de 03 de novembro de 1949, referente a doação de terreno de propriedade do Município à Escola de Agrimensura de Araraquara destinada a construção de seu prédio próprio.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 146

Data: 10/05/1951

Processo: 22/1951

Protocolo: 00022/1951

Situação: Concluído

Autoria: NAME AYUB CURY

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 13/51- Que amplia os perímetros da cidade

Data: 02/05/1951

Processo: 19/1951

Protocolo: 00019/1951

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 10/51 - Dispõe sobre a denominação da Rua São Carlos à via pública conhecida por Saída de São Carlos, com início na Avenida 7 de Setembro, entre a Rua Antonio Prado e a via pública conhecida por saída da Água Azul. ARQUIVADO

Data: 30/04/1951

Processo: 21/1951

Protocolo: 00021/1951

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/51 - Dispõe sobre denominação de Praça São Benedito à praça pública onde se acha localizada a Igreja do mesmo nome. LEI 141

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 141

Data: 30/04/1951

Processo: 20/1951

Protocolo: 00020/1951

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 11/51 - Dispõe sobre a denominação de Praça Santo Antonio à praça pública onde se acha localizada a Igreja do mesmo nome. LEI Nº 142

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 142

Data: 26/04/1951

Processo: 18/1951

Protocolo: 00018/1951

Situação: Concluído

Autoria: ESTEVAN RUBEN DE OLIVEIRA PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 9/51 - Dispõe sobre a denominação de Avenida Getúlio Vargas ao trecho da atual avenida São Paulo, situado na Vila Xavier. ARQUIVADO

Data: 23/04/1951

Processo: 17/1951

Protocolo: 00017/1951

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 8/51 - Cria a Guarda Noturna de Araraquara e dá outras providências.

Data: 22/04/1951

Processo: 16/1951

Protocolo: 00016/1951

Situação: Concluído

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 7/51 - Cria o abono familiar para os servidores municipais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 143

Data: 12/04/1951

Processo: 14/1951

Protocolo: 00014/1951

Situação: Concluído

Autoria: CF1948, ORCAMENTO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/51 - Concede gratificações aos senhores Santo Goldoni e Jocelyn de Souza. RESOLUÇÃO Nº 23

Data: 10/04/1951

Processo: 13/1951

Protocolo: 00013/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 191/51 - Envia os balancetes da "Receita e Despesa", relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 1951. APROVADO

Data: 05/04/1951

Processo: 15/1951

Protocolo: 00015/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 6/51 - Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e contribuições, à várias entidades beneficientes, sociais e culturais. LEI Nº 137

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 137

Data: 05/04/1951

Processo: 12/1951

Protocolo: 00012/1951

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: DOCUMENTO - Autoriza o Prefeito do Município a contratar pelo espaço de um ano, a locação de um imóvel destinado à instalação de secções da Escola Industrial de Araraquara. LEI Nº 127

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 127

Data: 15/03/1951

Processo: 11/1951

Protocolo: 00011/1951

Situação: Concluído

Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA

Assunto: DOCUMENTO - Solicita nomeação de um Comissão de vereadores, a fim de entrarem em entendimentos com o Comandante da Força Pública, ao qual está afeta a chefia da Guarda Auxiliar, no sentido de obter do mesmo informações como vem sendo administrado o serviço e estudar com SS. a possibilidade de tornar a Guarda Auxiliar mais eficaz.

Data: 14/03/1951

Processo: 10/1951

Protocolo: 00010/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP 158/51 - Envia os balancetes da "Receita e Despesa" correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1950. APROVADO