Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/12/2004

Processo: 366/2004

Protocolo: 00366/2004

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Decreto Legislativo nº 047/04 - Revoga o Decreto Legislativo nº 557/04, que fixou em 12 (doze), o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005 e revigora os efeitos do Decreto Legislativo nº 523/03, que fixou em 21 (vinte e um), o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.