Procedimento Legislativo Nº 208/1998
Data: 23/10/1998
Processo: 208/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 171/1998 - Dispõe sobre a alienação por venda, aos proprietários lindeiros áreas de terra de propriedade do Município, denominadas "Passagens para pedestres", (Área "A", com 100,00 metros quadrados; Área "B", com 50,00 metros quadrados e Área "C", com 50,00 metros quadrados, respectivamente), localizados na quadra 06 do Loteamento Jardim Santa Rosa. LEI Nº 5.116, de 10/12/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5116 | 10/12/1998 | Fica o prefeito autorizado a alienar, por venda, aos proprietarios lindeiros, areas de terra, de propriedade do Municipio, denominadas Passagem para Pedestres (desenho 1-5-699), localizadas na quadra 06 do Loteamento Jardim Santa Rosa |