Procedimento Legislativo Nº 181/1998
Data: 14/09/1998
Processo: 181/1998
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 150/1998 - Suspende a aprovação de projetos de lei sobre a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (RPCA) até 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências. ARQUIVADO.