Procedimento Legislativo Nº 158/1998
Data: 26/08/1998
Processo: 158/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 130/1998 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, visando à prestação de serviços jurídicos do Município, inclusive a cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências. LEI Nº 5.070, de 23/09/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5070 | 23/09/1998 |
Dispõe sobre a celebraçao de convenio com a 5ª Subseçao da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |