Procedimento Legislativo Nº 131/1998
Data: 10/07/1998
Processo: 131/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/1998 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, faixas de terra pertencentes ao Município, constituídas por "Passagem para Pedestres" áreas "A", "B" e "C" localizadas na quadra 06, do loteamento Jardim Arangá, desta cidade e autoriza a alienação das mesmas aos proprietários lindeiros. LEI Nº 5.057, de 20/08/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5057 | 20/08/1998 | Tranfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, faixas de terra pertencentes ao Município, constituídas por "Passagem para Pedestres": áreas "A","B"e "C", localizadas na quadra 06, do Loteamento Jardim Aranga, desta cidade e autoriza a alienação das mesmas aos proprietários lindeiros. |