Procedimento Legislativo Nº 127/1998
Data: 29/06/1998
Processo: 127/1998
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2 com construções, não tendo aplicação aos imóveis localizados nas Zonas ZR-1 e ZPM e dá outras providências. LEI Nº 5.048, de 23/07/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5048 | 23/07/1998 |
Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2 com construçoes, não tendo aplicação aos imóveis localizados nas Zonas ZR-1 e ZPM e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |