Procedimento Legislativo Nº 72/1998
Data: 08/04/1998
Processo: 72/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 061/1998 - Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais no corrente exercício, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) às entidades de assistência social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e dá outras providências. LEI Nº 5.006, de 17/04/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5006 | 17/04/1998 | Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais no corrente exercício, até o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), às entidades de assistencia social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistencia Social, para implementação dos serviços assistenciais de açao continuada, previstos no Plano Municipal de Assistencia Social e dá outras providências. |