Procedimento Legislativo Nº 69/1998
Data: 08/04/1998
Processo: 69/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 059/1998 - Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 12,63 m2, indicado como área "D", por outros pertencentes à Idalina Santagnelli, com 2,64 m2 (área E) e Erivaldo Jesus dos Santos, com 1,11 m2 (área F), ambas localizadas na Rua Américo Brasiliense, necessários ao alargamento de vias existentes no cruzamento da Rua Américo Brasiliense com a Avenida Arcângelo Nigro, desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 5.024, de 22/05/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5024 | 22/05/1998 | Dispõe sobre a permuta de imovel de propriedade do Município, com 12,63 m2, indicado como área "D", por outros pertencentes a Idalina Santagnelli, com 2,64m2 (área E) e Erivaldo Jesus dos Santos, com 1,11m2 (área F), ambas localizadas na Rua Americo Brasiliense, necessários ao alargamento de vias existentes no cruzamento da Rua Americo Brasiliense com a Avenida Arcangelo Nigro desta cidade e dá outras providências. |