Procedimento Legislativo Nº 58/1998
Data: 27/03/1998
Processo: 58/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1998 - Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, aos proprietários lindeiros, as áreas de terra de propriedade do Município denominadas "Passagens para Pedestres", localizadas na quadra 09, entre os lotes 08 e 09 do loteamento denominado Chácara Flora, com frentes para a Rua Fernando Carvalho e Rua Carlos Porsani, desta cidade. LEI Nº 5.023, de 22/05/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5023 | 22/05/1998 | Autoriza o Prefeito a alienar, por venda aos proprietários lindeiros, as áreas de terra de propriedade do Município denominadas "Passagens de Pedestres", localizadas na quadra 09, entre os lotes 08 e 09 do loteamento denominado Chacara Flora, com frentes para a Rua Fernando Carvalho e Rua Carlos Porsani, desta cidade. |