Procedimento Legislativo Nº 57/1998
Data: 27/03/1998
Processo: 57/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 049/1998 - Dispõe sobre autorização para o Município alienar ao proprietário lindeiro, áreas de terra de propriedade do Município, com 9,00m2 e 173,29m2, localizadas no loteamento Hatiro Taba e outros, que unificadas torna-se de formato regular com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com a Avenida Tiradentes, desta cidade. LEI Nº 5.032, de 02/06/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5032 | 02/06/1998 | Dispõe sobre autorização para o Município alienar ao proprietário lindeiro, áreas de terra de propriedade do Município com 9,00m2, e 173,29m2, localizadas no loteamento hatiro Taba e outros, que unificadas torna-se de formato regular com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com a Avenida Tiradentes, desta cidade. |