Procedimento Legislativo Nº 33/1998
Data: 03/03/1998
Processo: 33/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 027/1998 - Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Concessão de Uso Administrativo de área de terras, pertencentes ao Município para o Centro Universitário de Araraquara UNIARA, encerrando 64.718,58 m2, situada na Estrada Municipal para as Cabeceiras com a Avenida Marginal, desta cidade, para criação, implantação e manutenção pelo concessionado, do Parque Ecológico do Basalto. LEI Nº 4.988, de 19/03/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4988 | 19/03/1998 | Dispõe sobre autorização para celebraçao de Termo de Concessao de Uso Administrativo de area de terras, pertencentes ao Município para o Centro Universitario de Araraquara - UNIARA, encerrando 64.718,58 m2, desta cidade, para criação, implantação e manutenção pelo concessionário, do Parque Ecologico do Basalto. |