Procedimento Legislativo Nº 93/1997
Data: 09/05/1997
Processo: 93/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 073/1997 - Dispõe sobre a alienação ao proprietário lindeiro de área de terreno com 6,36 m2, localizada no lote 22, da quadra 82, do Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade. LEI Nº 4.851, de 25/06/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4851 | 25/06/1997 | Dispõe sobre a alienação ao proprietário lindeiro de área de terreno com 6,36m2, localizada no lote 22, da quadra 82, do Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade. |