Procedimento Legislativo Nº 260/1996
Data: 10/12/1996
Processo: 260/1996
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 216/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle das pragas nos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. ARQUIVADO.