Procedimento Legislativo Nº 117/1996
Data: 04/06/1996
Processo: 117/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 096/1996 - Altera dispositivos da Lei nº 3034, de 1º/03/1984, que dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, para pessoas com mais de 65 anos de idade, de modo a incluir nos benefícios da referida lei, os aposentados por invalidez, de qualquer idade. LEI Nº 4.690, de 05/06/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4690 | 05/06/1996 | Altera dispositivos da lei no. 3.034, de 1o. de março de 1984, que dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, para pessoas com mais de 65 anos de idade, de modo a incluir nos benefícios da referida lei, os aposentados |