Procedimento Legislativo Nº 113/1996
Data: 28/05/1996
Processo: 113/1996
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 092/1996 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara, o sistema de Moradia Econômica - SIAME, de modo a elevar para 08 salários mínimos a renda familiar máxima, para os interessados terem acesso ao SIAME. LEI Nº 4.739, de 18/09/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4739 | 18/09/1996 | Dá nova redação ao artigo 3o., da lei no. 4.479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara, o Sistema de Moradia Econômica - SIAME, de modo a elevar para 08 salários mínimos, a renda familiar máxima, para os interesses terem acesso ao SIAME. |