Procedimento Legislativo Nº 161/1995
Data: 28/07/1995
Processo: 161/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/95 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde, visando a implementação do SUS - Sistema Único de Saúde, colocando à disposição da municipalidade servidores pertencentes ao quadro da referida fundação e dá outras providências. LEI Nº 4.535, de 23/08/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4535 | 23/08/1995 | Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde, visando a implementação do SUS, colocando a disposição da municipalidade servidores pertencentes ao quadro da Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. |