Procedimento Legislativo Nº 162/1995
Data: 28/07/1995
Processo: 162/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/95 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a instalação de Posto de Atendimento (PA), para atender os trabalhadores rurais e urbanos de Araraquara e Região, oferecendo-lhes orientação e intermediação de mão-de-obra e dá outras providências. LEI Nº 4.532, de 23/08/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4532 | 23/08/1995 | Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e a Secretaria de Estado Emprego e Relação do Trabalho, objetivando a instalação de Posto de Atendimento (PA), para atendimento aos trabalhos urbanos e rurais de Araraquara e região, oferecendo-lhes |