Procedimento Legislativo Nº 143/1995
Data: 13/06/1995
Processo: 143/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/95 - Dispõe sobre a transferência da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais os imóveis de que tratam as Leis nºs. 4.159 de 25/05/1993, 4.183 de 01/07/1993, 4.211 de 13/08/1993, 4.232 de 15/09/1993, 4.248 de 29/09/1993, 4.249 de 29/09/1993, 4.252 de 01/10/1993, 4.253 de 01/10/1993, que dispõe sobre a concessão de uso de imóveis situados nesta cidade, a diversas entidades locais. LEI Nº 4.503, de 29/06/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4503 | 29/06/1995 | Dispõe sobre a transferência da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, os imóveis de que tratam as leis nos. 4.159, de 25/05/1993, 4.183, de 1/07/1993, 4.211, de 13/08/1993, 4.232 de 15/09/1993, 4.248, de 29/09/1993, 4.249, de 29/0 |