Procedimento Legislativo Nº 102/1995
Data: 09/05/1995
Processo: 102/1995
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/95 - Proíbe no Município, quando da implantação, mudança de locais de feiras livres e das existentes, o seccionamento em suas montagens, através de trânsito de veículos pelas ruas e avenidas, necessárias ao seu pleno funcionamento. LEI Nº 4.616, de 03/01/1996
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4616 | 03/01/1996 | Proíbe o Município de Araraquara, quando da implantação, mudanças e locais de feiras livres e da existentes, o seccionamento em suas montagens, através de trânsito de veículos pelas ruas e avenidas, necessárias ao seu pleno funcionamento. |