Procedimento Legislativo Nº 100/1995
Data: 08/05/1995
Processo: 100/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/95 - Altera a redação do artigo 1º e inciso 1º, da Lei nº 4.470, de 24/04/1995, que dispõe sobre a alienação de bem imóvel e dá outras providências. LEI Nº 4.495, de 22/06/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4495 | 22/06/1995 | Altera a redação do artigo 1o. e inciso I, da lei no. 4.470, de 24/4/1995, que dispõe sobre alienação ao proprietário lindeiro, de imóvel com 8,25 m2, localizado nesta cidade, remanescente da abertura da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira. |