Procedimento Legislativo Nº 75/1995
Data: 04/04/1995
Processo: 75/1995
Situação: Concluído
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 52/95 - Torna obrigatória a existência de locais e o hasteamento diário das Bandeiras Nacional, Paulista e Municipal, nos estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, inclusive creches e centros de educação e recreação e dá outras providências. LEI Nº 4.567, de 26/10/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4567 | 26/10/1995 | Torna obrigatória a existência de locais e o hasteamento diário das Bandeiras Nacional, Paulista e Municipal, nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, inclusive creches e centros de educação e recreação e dá outras providências. |