Procedimento Legislativo Nº 69/1995
Data: 28/03/1995
Processo: 69/1995
Situação: Concluído
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/95 - Dispõe sobre a inclusão do estudo de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, no currículo escolar do Município de Araraquara, e dá outras providências. LEI Nº 4.615, de 28/12/1995
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4615 | 28/12/1995 | Dispõe sobre programa de educação e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. |