Procedimento Legislativo Nº 48/1995
Data: 06/03/1995
Processo: 48/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 35/95 - Autoriza a alienação de imóvel com 220,74m², localizado na Avenida Portugal, esquina da Rua Antonio Prado, desta cidade, mediante dação em pagamento como parte da indenização de imóvel desapropriado de Lee Luo Feng Ching e seu marido, necessário para implantação do Terminal de Integração de Passageiros. LEI Nº 4.455, de 14/03/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4455 | 14/03/1995 | Autoriza a alienação de imóvel com 220,74m2, localizado na Avenida Portugal, esquina da Rua Antonio Prado, desta cidade, mediante doação de pagamento como parte da indenização de imóvel desapropriado de Lee Luo Feng Ching e seu marido, necessário para imp |