Procedimento Legislativo Nº 8/1995
Data: 15/02/1995
Processo: 8/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 03/95 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional especial, até o limite de R$ 40.970,00 (quarenta mil, novecentos e setenta reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra e respectivas benfeitorias, localizada no Jardim Tamoio, a fim de socorrer proprietário afligido por evento inesperado, alagamento com destruição de imóvel existentes nas proximidades do Córrego do Ouro. LEI Nº 4.452, de 23/02/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4452 | 23/02/1995 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.970,00 para atender despesas com a desapropriação de área de terra e respectivas benfeitorias localizada no Jardim Tamoio, a fim de socorrer proprietário afligidos por evento ine |