Procedimento Legislativo Nº 173/1994
Data: 18/10/1994
Processo: 173/1994
Situação: Concluído
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: Projeto de lei 131/94
Dispõe sobre medidas de proteção ambiental, precauções adequadas para realização de queima de cana-de-aç~ucar e fim gradual das queimadas e dá outras providências.