Procedimento Legislativo Nº 146/1994
Data: 19/09/1994
Processo: 146/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 108/94
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas com desapropriação de áreas de terra necessárias à construção de praças públicas.
Lei nº 4398, de 28/09/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4398 | 28/09/1994 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional até o limite de R$ 50.000,00, para atender despesas com desapropriações de áreas de terra necessárias à construção de praças públicas. |