Procedimento Legislativo Nº 97/1994
Data: 24/06/1994
Processo: 97/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 67/94
Dispõe sobre a permuta de áreas de terra com 23.100,95 m², denominadas de áreas "A" até "F", situadas no loteamento Jardim A Rafaela, de propriedade do Município de Araraquara, por outras medindo 149.050,60 m², pertencentes a Sucocítrico Cutrale Ltda, sucessora de Edson Rodrigues e outros, denominada de área "A" localizada nas proximidades do loteamento Jardim Pinheiros, desta cidade.
Lei nº 4368, de 15/07/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4368 | 15/07/1994 | Dispõe sobre a permuta de áreas de terra com 23.100,95 m2, denominadas de áreas "A" até "F", situadas no loteamento Jardim A. Rafaela, de propriedade do Município de Araraquara, por outra medindo 149.050,60 m2, pertencentes a Sucocítrico Cutrale Ltda., su |