Procedimento Legislativo Nº 49/1994
Data: 15/04/1994
Processo: 49/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 33/94
Dispõe sobre a celebração de convênio com o governo do Estado de S Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando aq construção de "infraestrutura de drenagem e terraplanagem", para posterior pavimentação da Via Marginal ao Córrego das Cruzes, no trecho compreendido entre as Avenidas Pe. Franscisco Salles Culturado e Rua Napoleão Selmi-Dei, desta cidade.
Lei nº 4329, de 19/04/94
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4329 | 19/04/1994 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de Planejamento e Gestão, visando a construção de infra-estrutura de drenagem e terraplanagem, para posterior pavimentação da via marginal Córrego das Cruzes, no trecho compreendido entre as Av |