Procedimento Legislativo Nº 16/1994
Data: 24/02/1994
Processo: 16/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 11/94
Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos, e proventos dos servidores do Poder Executivo r do Departamento /autônomo de Água e Esgotos - DAAe e dá outras providências.
Lei nº 4308, de 01/03/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4308 | 01/03/1994 | Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo Água e Esgoto - DAAE, e dá outras providências. |