Procedimento Legislativo Nº 14/1994
Data: 23/02/1994
Processo: 14/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 10/94
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Lei nº 4363, de 30/06/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4363 | 30/06/1994 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |