Procedimento Legislativo Nº 10/1994
Data: 22/02/1994
Processo: 10/1994
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Projeto de lei 06/94
Revigora por 60 dias, a Lei nº 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóvel doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências.
Lei nº 4310, de 14/03/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4310 | 14/03/1994 | Revigora por 60 dias, a lei no. 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóveis doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências. |