Procedimento Legislativo Nº 5/1994
Data: 31/01/1994
Processo: 5/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 04/94
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para atender despesas com construção do centro de educação complementar da Vila Xavier e dá outras providências.
Lei nº 4307, de 16/02/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4307 | 16/02/1994 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial, para atender despesas com Construção do Centro de Educação Complementar da Vila Xavier e dá outras providências. |