Procedimento Legislativo Nº 3/1994
Data: 25/01/1994
Processo: 3/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 03/94
Altera dispositivo da lei nº 4232, de 15/09/93, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel situado nesta cidade e dá outras providências.
Lei nº 4309, de 08/03/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4309 | 08/03/1994 | Altera dispositivo da lei no. 4232, de 15/09/1993, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel situado nesta cidade, ao Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e Região, de modo a mudar de localização o imóvel a que se refere a mencion |