Procedimento Legislativo Nº 328/1993
Data: 13/12/1993
Processo: 328/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 237/1993 - Dispõe sobre aumento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais, do Poder Executivo, a partir de 1º de dezembro de 1993. LEI Nº 4.289, de 15/12/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4289 | 15/12/1993 | Dispõe sobre aumento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais do Poder Executivo, a partir de 12 de dezembro de 1993. |