Procedimento Legislativo Nº 248/1993
Data: 04/10/1993
Processo: 248/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 179/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social do Governo do Estado de São Paulo, objetivando desenvolver esforços mútuos para implantação ou implementação de programas educativos, sócio-culturais e de lazer, destinados a criança e adolescentes e dá outras providências. LEI Nº 4.260, de 20/10/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4260 | 20/10/1993 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, do Governo do Estado de São Paulo, objetivando desenvolver esforços mútuos para implantação ou implementação de programas educativos, sócios-culturais e de laze |