Procedimento Legislativo Nº 212/1993
Data: 02/09/1993
Processo: 212/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 150/1993 - Transfere da classe de bem de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 25.059,20 m², localizado no Jardim Nova Araraquara e autoriza sua doação ao Governo da União, por meio do Ministério da Educação e Desporto, para construção de um Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC. LEI Nº 4.225, de 03/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4225 | 03/09/1993 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóveis com 25.059,20 m2, localizado no Jardim Nova Araraquara e autoriza sua doação ao Governo da União, por meio do Ministério da Educação e Desporto, para construção de um Centro d
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |