Procedimento Legislativo Nº 213/1993
Data: 02/09/1993
Processo: 213/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 151/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tendo como objeto obras de infra-estrutura urbana e em vias de acesso e a duplicação da Avenida Manuel de Abreu, desta cidade. LEI Nº 4.227, de 03/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4227 | 03/09/1993 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo como objeto obras de infra-estrutura urbana e em vias de acesso e a duplicação da Avenida Manuel de Abreu, d |