Procedimento Legislativo Nº 199/1993
Data: 18/08/1993
Processo: 199/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 139/1993 - Dispõe sobre a ratificação do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz, dispondo sobre a cobrança da Taxa de iluminação pública. LEI Nº 4.246, de 29/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4246 | 29/09/1993 |
Dispõe sobre a ratificação do convênio de que trata a Lei no. 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz, dispondo sobre a cobrança de Taxa de Iluminação Pública.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |