Procedimento Legislativo Nº 180/1993
Data: 03/08/1993
Processo: 180/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 122/1993 - Autoriza a contratação pelo prazo de 50 anos, a título gratuito com a União dos Ferroviários da Araraquarense, a concessão de direito real de uso do imóvel com 48.480 m², localizado na Avenida Central, do Parque Tropical (área A), destinada à construção de sua sede social e de campo. LEI Nº 4.211, de 13/08/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4211 | 13/08/1993 |
Dispõe sobre a contratação pelo prazo de 30 anos, a título gratuito, com a União dos Ferroviários da Araraquarense - UFA, a concessão de direito real de uso do imóvel com 48.480,00 m2, localizado na Avenida Central, do Parque Tropical (área - “A”), destin
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |