Procedimento Legislativo Nº 139/1993
Data: 07/06/1993
Processo: 139/1993
Situação: Concluído
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 095/1993 - Dispõe sobre incentivo fiscal para investimento e doações na área do esporte amador no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.536, de 23/08/1995.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4536 | 23/08/1995 | Dispõe sobre incentivo fiscal, para investimento, patrocínio e doações, na área do esporte amador, no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |