Procedimento Legislativo Nº 272/1992
Data: 28/12/1992
Processo: 272/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 204/92
Dispõe sobre a permuta de área de terra, de propriedade do Município, com 1.212,63 m², localizada na curva de concordância da Avenida Cassio Ciampolini, com a Avenida Marginal Francisco Carlos Merlos, por outras pertencentes a Hélio Castanharo, com 435,00; 385,00 e 376,00 m², situadas nos lotes 01, 02 e 03 da quadra 03, do loteamento Vila Guaianazes, desta cidade.
LEI 4140, DE 27-04-1993
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4142 | 27/04/1993 | Dispõe sobre a permuta da área de terra, de propriedade do Município, com 1.212,63 m2, localizada na curva de concordância da Avenida Cassio Ciampolini, com a Avenida Marginal Francisco Carlos Merlos, por outra, pertencentes a Hélio Castanharo, com 435,0 |