Procedimento Legislativo Nº 241/1992
Data: 17/11/1992
Processo: 241/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 179/92
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, visando atender as prescrições do parágrafo primeiro do artigo primeiro do Decreto-Lei 899, de 09 de setembro de 1969, para fins de funcionamento do Tiro de Guerra.
LEI 4086, DE 26/11/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4086 | 26/11/1992 | Dispõe sobre a celebração do convênio com o Ministério do Exercito, através da 2a. Região Militar, visando atender as prescrições do parágrafo primeiro do artigo primeiro do Decreto Lei no. 899, de 09 de setembro de 1969, para fins de funcionamento do Tir |