Procedimento Legislativo Nº 131/1992
Data: 29/07/1992
Processo: 131/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 86/92
Dispõe sobre a permuta de áreas de terra de propriedade do Município como bem imível pertencente a Judith Elisa Lupo e outros, visando a realização de abertura da Rua Voluntários da Pátria, desta cidade.
LEI 4009, DE 11/08/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4009 | 11/08/1992 | Dispõe sobre a permuta de área de terras de Propriedade do Município com bem imóvel pertencente a Judith Elisa Lupo e outros, visando a regularização de abertura da Rua Voluntários da Pátria, desta cidade. |