Procedimento Legislativo Nº 115/1992
Data: 17/06/1992
Processo: 115/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 76/92
Dispõe sobre a concessão de uso gratuito à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, pelo prazo de 20 anos, de imóvel com 324,05 m², localizado na Avenida Alagoas, esquina com a Rua Amazonas, desta cidade, destinado a construção de um prédio para abrigar as finalidades objetivas em seu estatuto social.
LEI 4011, DE 24/09/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4011 | 24/08/1992 | Dispõe sobre a concessão de uso gratuito à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, pelo prazo de 20 anos, de imóvel com 324,05 m2, localizado na Avenida Alagoas, esquina com a Rua Amazonas desta cidade, destinado à construção de um prédio |