Procedimento Legislativo Nº 79/1992
Data: 18/05/1992
Processo: 79/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 52/92
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER) e a Usina Açucareira Santa Luiza Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação dos segmento da estrada vicinal ARA 410, inclusive dispositivo em nível, no entroncamento com a Estrada Vicinal Rincão-Motuca, no Município de Araraquara.
LEI 3985, DE 03/06/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3985 | 03/06/1992 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) e a Usina Açucareira Santa Luiza Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação do segmento da estrada vicinal |