Procedimento Legislativo Nº 252/1991
Data: 16/12/1991
Processo: 252/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 148/91 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de viabilizar o programa de formação técnico-profissional ao menor carente. LEI Nº 3.932, de 24/02/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3932 | 24/02/1992 | Dispõe sobre a celebração de convênios com a Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de viabilizar o programa de formação técnico profissionalizante ao menor carente. |