Procedimento Legislativo Nº 115/1991
Data: 21/06/1991
Processo: 115/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/91 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 173,68m², localizado na Rua Amábile Fattori, ocupado pelo alargamento da Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade. LEI Nº 3.858, de 26/06/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3858 | 26/06/1991 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 173.68 metros quadrados, localizado na Rua Amábile Fattori, ocupado pelo alargamento da Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |